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Advocacia e consultoria em Direito Urbanístico

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Direito Urbanístico, Administrativo, Tributário e Civil

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Áreas de Atuação

Prestamos atendimento personalizado e próximo, oferecendo soluções eficientes do ponto de vista jurídico e técnico.

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Equipe

Contamos com grupo de profissionais habilitados e especializados em várias áreas de atuação.

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Notícias

Regularização Fundiária no Município de Carmo do Rio Verde

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Serviços

O escritório possui importante atuação na área do Direito Administrativo, na defesa de clientes servidores públicos das três esferas de Governo - federal, estadual e municipal, autarquias, fundações, além das respectivas entidades de classe.

A equipe do escritório atua prestando consultoria aos clientes, bem como atua na interposição de ações individuais como coletivas, almejando:

-Reenquadramento no Plano de Carreira (Progressão; Titulação; etc)

- Revisão de Remunerações, incorporações de Gratificações e demais benefícios;

- Cobrança de parcelas salariais retroativas;

- Cobrança de Abono de Permanência e Licença Prêmio ;

- Pesquisa de Leis e Atos Administrativos Inconstitucionais;

- Defesas Disciplinares;

- Mandados de Segurança;

- entre outras ações cabíveis.

. Plano Diretor do Município;

. Parcelamento do solo, em suas diversas modalidades;

. Código de Posturas;

. Regularização Fundiária de Interesse Social e Específico;

. Regularização do Direito de Superfície - Direito de Laje;

. Plano de Resíduos Sólidos;

. Plano de Mobilidade Urbana e Acessibilidade;

. Operações Urbanas Consorciadas;

. Transferência do Direito de Construir;

. Outorga Onerosa do Direito de Construir;

. Alteração de Uso do Solo;

. Código Municipal do Meio Ambiente.

Atuação dedicada às soluções urbanísticas, jurídicas, técnicas, sociais e ambientais no que se refere ao ordenamento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e rural, com especialidade na elaboração de Projetos de Leis e prestação de Serviços de Consultoria e de Assessoria Jurídica, junto ao Poder Público, e de Advocacia, mediante a utilização dos instrumentos em geral da Política Urbana.

Na área do Direito Tributário, o escritório atua na consultoria e no contencioso fiscal, administrativo e judicial, abrangendo todas as esferas de poder e espécies tributárias. O escritório ainda conta com advogados com especialização em Direito Tributário, prestando consultoria de prevenção, buscando a aplicação do direito ao caso concreto do cliente. No âmbito do contencioso, a equipe de advogados sobressai na defesa dos interesses do cliente em procedimentos fiscais administrativos e ações judiciais.

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O escritório Muniz & Moreira conta com grupo de profissionais habilitados e especializados na área de atuação, além de ter, em sua estrutura, técnicos como: arquitetos; topógrafos, entre outros, que permite prestar atendimento personalizado e próximo, objetivando oferecer soluções eficientes do ponto de vista jurídico e técnico, focadas nas especificidades do cliente.

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