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Advocacia e consultoria em Direito Urbanístico

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Direito Urbanístico, Administrativo, Tributário e Civil

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Áreas de Atuação

Prestamos atendimento personalizado e próximo, oferecendo soluções eficientes do ponto de vista jurídico e técnico.

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Equipe

Contamos com grupo de profissionais habilitados e especializados em várias áreas de atuação.

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O Escritório

É formado por uma equipe multidisciplinar com atuação nas áreas de Direito Urbanístico...

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Serviços

. Plano Diretor do Município;

. Parcelamento do solo, em suas diversas modalidades;

. Código de Posturas;

. Regularização Fundiária de Interesse Social e Específico;

. Regularização do Direito de Superfície - Direito de Laje;

. Plano de Resíduos Sólidos;

. Plano de Mobilidade Urbana e Acessibilidade;

. Operações Urbanas Consorciadas;

. Transferência do Direito de Construir;

. Outorga Onerosa do Direito de Construir;

. Alteração de Uso do Solo;

. Código Municipal do Meio Ambiente.

Atuação dedicada às soluções urbanísticas, jurídicas, técnicas, sociais e ambientais no que se refere ao ordenamento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e rural, com especialidade na elaboração de Projetos de Leis e prestação de Serviços de Consultoria e de Assessoria Jurídica, junto ao Poder Público, e de Advocacia, mediante a utilização dos instrumentos em geral da Política Urbana.

Assessoria jurídica especializada e apoio à Gestão Pública Municipal – SAIBA MAIS- com o crescimento urbano desordenado, surgem inúmeros problemas de cunho jurídico, social, urbano - ambiental, físico-espacial, sendo necessário estabelecer políticas públicas que definem sobre a utilização dos bens coletivos, destinadas ao planejamento e ordenamento das cidades, dentre elas a elaboração de normas legais tais como: plano diretor, lei de uso e ocupação do solo urbano, condomínios e loteamentos, zoneamento urbano e ambiental, regularização de propriedades e demais demandas que envolvam interesse urbanístico e ambiental, ou seja, programas e instrumentos de política urbana destinados a alcançar a instalação de infraestrutura necessária para o funcionamento mais satisfatório de uma cidade, ao que chamamos de “cidades vivas”, cidades essas que promovam qualidade de vida para o cidadão que ali reside, sendo palco de convivência social, ofertando-lhe maior qualidade na prestação de serviços públicos e segurança.

O propósito do escritório ao prestar assessoria jurídica à Gestão Pública Municipal é de promover planejamento e ordenamento urbano de acordo com as particularidades e necessidades de cada município, capazes de promoverem o crescimento urbano de forma ordenada, reduzindo os índices de marginalização, inchaços e parcelamentos irregulares, demandas excessivas ao judiciário de problemas sociais e urbanos que podem ser evitados e resultando em qualidade de vida aos cidadãos.

Assessoria jurídica à entidades de classes e empresas para implementação de projetos de interesse estratégico na área de desenvolvimento urbano, bem como assessoria na implementação de institutos jurídicos e políticos urbanos previstos no Estatuto da Cidade.

. Intermediação entre a esfera privada e órgãos governamentais na regulação e aplicação dos instrumentos em geral da Política Urbana.
. Elaboração de Pareceres, estudos, orientações técnicas jurídicas e representatividade junto a órgãos estatais visando a solução de conflitos na área de atuação do escritório.

O escritório conta com equipe técnica destinada a trazer instrumentos e conjunto de cautelas para que as entidades de classes e empresas quando da realização de um ato urbanístico não venha a sofrer contingências administrativas e jurídicas, bem como trazendo soluções na resolução de eventuais contingências, buscando a consensualidade e a cooperação entre o Ente Municipal e as entidades de classe e empresas.

O escritório possui importante atuação na área do Direito Administrativo, na defesa de clientes servidores públicos das três esferas de Governo - federal, estadual e municipal, autarquias, fundações, além das respectivas entidades de classe.

A equipe do escritório atua prestando consultoria aos clientes, bem como atua na interposição de ações individuais como coletivas, almejando:

-Reenquadramento no Plano de Carreira (Progressão; Titulação; etc)

- Revisão de Remunerações, incorporações de Gratificações e demais benefícios;

- Cobrança de parcelas salariais retroativas;

- Cobrança de Abono de Permanência e Licença Prêmio ;

- Pesquisa de Leis e Atos Administrativos Inconstitucionais;

- Defesas Disciplinares;

- Mandados de Segurança;

- entre outras ações cabíveis.

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O escritório Muniz & Moreira conta com grupo de profissionais habilitados e especializados na área de atuação, além de ter, em sua estrutura, técnicos como: arquitetos; topógrafos, entre outros, que permite prestar atendimento personalizado e próximo, objetivando oferecer soluções eficientes do ponto de vista jurídico e técnico, focadas nas especificidades do cliente.

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