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Sônia Helena Muniz Lemos Moreira

Sônia Helena Muniz Lemos Moreira

Formada pela Faculdade de Direito de Anápolis – FADA em 16 de dezembro de 1976.

Advogada- Oab-Go nº 3.530

Procuradora do Município de Goiânia. Na Procuradoria Judicial representou o Município em diversas ações que versaram sobre matérias urbanísticas e ambientais, de grande relevância e impacto na cidade de Goiânia.

Advogada com atuação no IPLAM  - Assessora Jurídica por mais de 10 anos consecutivos. Participação na elaboração da legislação urbanística do Município, podendo citar as Leis Complementares nº 014 de 1994 e 010, de 1991, LC. 015, de 1994, LC nº 031, de 1994, Projeto de Implantação de Estacionamento Controlado (Área Azul), Taxa de Coleta de Lixo.

 Participação em Grupo Especial de Trabalho na elaboração dos primeiros estudos e anteprojeto de lei sobre Condomínios Horizontais, (Loteamento Fechados) em 1980.

 Presidente da Junta de Recursos Fiscais em Goiânia - 4ª Câmara de Recursos Fiscais.

Coordenação e elaboração, junto ao Estado de Goiás, no ano de 1997, dos seguintes documentos, projeto de lei e decretos:  Estudos e elaboração do aparato legislativo sobre estruturação organizacional da Secretaria de Esportes e Lazer do Estado de Goiás, incluindo o Regulamento e o Regimento Interno daquela Pasta, aprovados pelo Exmo. Sr. Governador, em 1997.  Elaboração do Decreto Regulamentador da Lei nº 12.820, de 1995, que dispôs sobre o Desporto em Goiás. Segundo Estado a regulamentar a matéria.

Atuação junto a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário - PPI, de 2005 a 2009, viabilizando  doações, transferências de direito de construire permutas de áreas para compor o Parque Urbano Ambiental Macambira Anicuns, o Parque Municipal Fonte Nova,o Parque Vaca Brava, o Parque Municipal Cascavel e  o Parque Municipal Nova Esperança.

 Diretora Administrativa da COMDATA, no período de 2001 a 2005.

Procuradora Municipal na Comissão encarregada da revisão da Lei Complementar nº 171, de 2007- Plano Diretor de Goiânia - 1ª versão do Projeto de Lei de revisão. Estudos, reuniões e elaboração de textos, por um período de aproximadamente 2 anos. E elaboração do Projeto de Lei Complementar específico do PUAMA.- Parque Urbano Ambiental Macambira Anicuns.

Elaboração do decreto que estabeleceu procedimentos administrativos a determinadas modalidades de parcelamentos, embasador do Provimento nº 13, editado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Atuação junto a Subprocuradoria Judicial com atuação exclusiva na área de Direito Urbanístico.

Representante da Procuradoria Geral do Município junto ao Ministério Público na a regularização fundiária da Área I do Jardim Goiás.

Participação de reuniões técnicas, estudos e elaboração do texto final do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia, período 2011 a 2013.

Professora universitária titular de Direito Agrário na Faculdade Anhanguera, de 1984 a 1985,

Consultora Jurídica na área de urbanismo para a empresa Alphaville Urbanismo e a empresa do Grupo Maia   elaborando os Projetos de Leis Complementares sobre Parcelamento do Solo, Regularização Fundiária e Loteamentos Fechados para o Município de Iranduba – Amazonas.

Consultora Jurídica do Instituto Tecnológico do Centro Oeste – ITCO.

 Consultora no Município de Anápolis na Revisão do Plano Diretor Participativo de Anápolis e na elaboração do Projeto de Lei sobre parcelamento do solo, loteamento fechado; dentre outros.

 PÓS-GRADUAÇÃO.

Especialização em Direito Público e Administração Pública, pela Universidade Estácio de Sá, extensão em Goiânia, 2001 a 2003.

Especialização em Direito Agrário Universidade Federal de Goiás. 1980- 1984.

 Especialização em Direito Penal, pela Universidade Federal de Goiás, 1987 a 1989.

Especialização em Direito Imobiliário, pelo IBAM 1980

 Especialização em Planejamento Urbano, pelo IBAM 1980.

 IDIOMA

Espanhol